EMPRESAControle de AcessoProcuração

Consultar procuração

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Dentro do portal da Nota Legal, sistema de Controle de Acesso, esta funcionalidade é acessível através da opção Consulta > Consultar Procuração. Nela há três formas de consulta: através da identificação da procuração; através do período de vigência; através do usuário outorgado ou outorgante.

Utilizada a opção de consulta desejada, o sistema apresenta todas as procurações relacionadas ao filtro usado, bem como a sua situação.

As situações de uma procuração podem ser:

  • Aguardando: quando ela foi gerada, mas ainda não foi validada na PMPA;
  • Pendente outorgado (apenas quando disponível a e-Procuração): quando ela foi assinada digitalmente pelo outorgante, mas ainda não foi assinada digitalmente pelo outorgado;
  • Pendente outorgante (apenas quando disponível a e-Procuração): quando ela foi assinada digitalmente pelo outorgado, mas ainda não foi assinada digitalmente pelo outorgante;
  • Ativa: quando ela está dentro do seu período de vigência;
  • Vencida: quando o seu período de vigência encontra-se expirado;
  • Revogada: quando houve a revogação por parte do outorgante;
  • Renunciada: quando houve a renuncia por parte do outorgado;
  • Suspensa: quando o fisco municipal efetuou a suspensão de oficio;
  • Cancelada: quando o fisco municipal efetuou o cancelamento de oficio.


  
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