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Dentro do portal da Nota Legal, sistema de Controle de Acesso, esta funcionalidade é acessível através da opção Consulta > Consultar Procuração. Nela há três formas de consulta: através da identificação da procuração; através do período de vigência; através do usuário outorgado ou outorgante.
Utilizada a opção de consulta desejada, o sistema apresenta todas as procurações relacionadas ao filtro usado, bem como a sua situação.
As situações de uma procuração podem ser:
- Aguardando: quando ela foi gerada, mas ainda não foi validada na PMPA;
- Pendente outorgado (apenas quando disponível a e-Procuração): quando ela foi assinada digitalmente pelo outorgante, mas ainda não foi assinada digitalmente pelo outorgado;
- Pendente outorgante (apenas quando disponível a e-Procuração): quando ela foi assinada digitalmente pelo outorgado, mas ainda não foi assinada digitalmente pelo outorgante;
- Ativa: quando ela está dentro do seu período de vigência;
- Vencida: quando o seu período de vigência encontra-se expirado;
- Revogada: quando houve a revogação por parte do outorgante;
- Renunciada: quando houve a renuncia por parte do outorgado;
- Suspensa: quando o fisco municipal efetuou a suspensão de oficio;
- Cancelada: quando o fisco municipal efetuou o cancelamento de oficio.
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