CIDADÃOIntrodução

Introdução

Como forma de incentivar o cidadão a solicitar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica sempre que tomar um serviço em Porto Alegre, a Prefeitura oferece algumas vantagens, traduzidas na possibilidade de ganhar premiações em dinheiro. Outras vantagens ainda estão sendo estudadas.

Essas ações voltadas ao cidadão serão implementadas pelo Sistema de Benefícios. O objetivo dos programas do Benefícios é o incremento da receita tributária através da emissão tempestiva da nota fiscal quando da ocorrência do fato gerador do tributo, ou seja, quando ocorre a prestação de um serviço tributado pelo ISSQN em Porto Alegre.

Além dos benefícios em si, o programa disponibiliza ao cidadão uma consulta tabelada de todas as NFSEs emitidas contra o seu CPF, podendo filtrá-las por período de emissão. A partir das informações da tabela é possível utilizar a consulta básica da NFSE e visualizar a nota na íntegra.

Navegue pelos submenus do menu CIDADÃO para saber como se cadastrar no Sistema de Benefícios e para conhecer as regras dos sorteios.

E não esqueça: ao tomar um serviço no município, solicite a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e a inclusão do seu CPF na nota. Assim você estará concorrendo aos sorteios.
OBS: Para saber se um prestador de serviços está credenciado (apto) para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, acesse https://nfe.portoalegre.rs.gov.br/nfse/pages/consultaEmpresasEmissorasNFS-eAutorizadas.jsf e informe o CNPJ ou Inscrição Municipal (apenas uma das informações).


  

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