O sistema de Controle de Acesso é onde será feito o cadastramento de empresas, bem como onde serão geradas as procurações eletrônicas pelos contribuintes. Através do mesmo sistema os atendentes da Loja da SMF farão a liberação das procurações após conferência.

O cadastramento é um procedimento necessário para as empresas/entidades inscritas na Prefeitura de Porto Alegre obterem o login e senha para acesso aos serviços disponibilizados no portal da Nota Legal.

As empresas/entidades deverão se cadastrar uma única vez nesta funcionalidade, sendo que cada extensão de CNPJ (Filial) registrado em Porto Alegre deverá executar o cadastramento individualmente.

O cadastramento poderá ser feito via web, através de certificação digital. Caso ocorra alguma impossibilidade no cadastramento web, o contribuinte deve solicitar o cadastramento via Portal de Serviços SMF.